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RESOLUÇÕES DO PRIMEIRO CONGRESSO DA III INTERNACIONAL

O PRIMEIRO CONGRESSO DA III INTERNACIONAL (março de 1919)



O PRIMEIRO CONGRESSO



Carta de Convite ao Partido Comunista Alemão (Spartakusbund) ao 1º Congresso da Internacional Comunista

Caros camaradas! Os partidos e organizações abaixo assinados consideraram que a convocação do primeiro Congresso da nova Internacional revolucionária é de uma necessidade urgente. Durante a guerra e a revolução, manifestou-se não apenas a falência completa dos antigos partidos socialistas e social-democratas e ao mesmo tempo da Segunda Internacional, não apenas a incapacidade dos elementos intermediários da antiga social-democracia (dita "Centro") para a ação revolucionária efetiva, mas atualmente vêem-se desenhar contornos da verdadeira Internacional revolucionária. O movimento ascendente extremamente rápido da revolução mundial propondo constantemente novos problemas, o perigo de sufocação desta revolução pela aliança dos países capitalistas contra a revolução se unindo sob a bandeira hipócrita da "Sociedade das Nações", as tentativas dos partidos social-traidores de se unir e ajudar seus governos a trair a classe operária pela negociação de uma "anistia" recíproca; enfim, a experiência revolucionária extremamente rica já adquirida e a internacionalização de todo o movimento revolucionário – todas essas circunstâncias nos obrigam a tomar a iniciativa de colocar na pauta da discussão a questão da convocação de um Congresso internacional dos partidos proletários revolucionários.



I – OBJETIVOS E A TÁTICA

O reconhecimento dos parágrafos seguintes, instituídos aqui como programa e elaborados com base nos programas do Spartakusbund da Alemanha e do Partido Comunista (bolchevique) da Rússia deve, a nosso ver, servir de base para a nova Internacional.

1 – O período atual é de decomposição e ruína de todo o sistema capitalista mundial e ele será a destruição da civilização européia em geral, se não destruir o capitalismo com suas contradições insolúveis.

2 – A tarefa do proletariado consiste, presentemente, em tomar o poder de Estado. A tomada do poder de Estado significa a destruição do aparelho de Estado da burguesia e a organização de um novo aparelho de poder proletário.

3 – O novo aparelho de poder deve representar a ditadura da classe operária e em alguns lugares também a dos pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, isto é, ela deve ser o instrumento de substituição sistemática da classe exploradora por aquela que é hoje alvo de sua exploração. Não a falsa democracia burguesa – esta forma hipócrita de dominação da oligarquia financeira – com sua igualdade puramente formal, mas a democracia proletária, com a possibilidade de realizar a liberdade das massas trabalhadoras; não o parlamentarismo, mas auto-administração dessas massas por seus organismos eleitos; não a burocracia capitalista, mas órgãos de administração criados pelas próprias massas com a participação real dessas massas na administração do país e no trabalho de edificação socialista – eis como deve ser o Estado proletário. O poder dos conselhos operários ou das organizações operárias é a sua forma concreta.

4 – A ditadura do proletariado deve ser a alavanca da expropriação imediata do capital, da abolição da propriedade privada sobre os meios de produção e da transformação dessa propriedade em propriedade popular.

A socialização (por socialização entende-se aqui a abolição da propriedade privada que é remetida ao Estado proletário e à administração socialista da classe operária) da grande indústria e dos bancos, seus centros de organização; o confisco das terras dos grandes proprietários e a socialização da produção agrícola capitalista; a monopolização do comércio; a socialização dos grandes imóveis nas cidades e no campo; a introdução da administração operária e a centralização das funções econômicas nas mãos de organismos emanados da ditadura do proletariado – eis os problemas essenciais de hoje.

5 – Para a segurança da revolução socialista, para sua defesa contra os inimigos internos e externos, para a ajuda às outras frações nacionais do proletariado em luta, etc... o desarmamento completo da burguesia e seus agentes, e o armamento geral do proletariado são necessários.

6 – A situação mundial exige atualmente o contato mais estreito entre os diferentes partidos do proletariado revolucionário e a união completa dos países nos quais a revolução socialista triunfou.

7 – O método fundamental da luta é a ação de massa do proletariado e compreende a luta aberta e armada contra o poder de Estado do capital.



II – RELAÇÕES COM OS PARTIDOS "SOCIALISTAS"

8 – A II Internacional se dividiu em três grupos principais: os social-patriotas declarados que, durante toda a guerra imperialista dos anos de 1914-1918, sustentaram sua própria burguesia e transformaram a classe operária em carrasco da revolução internacional; o "centro" cujo dirigente teórico atualmente é Kautsky, que representa uma organização de elementos constantemente oscilantes, incapazes de seguir uma linha determinada, constituindo-se, muitas vezes em verdadeiros traidores; e, enfim, a ala esquerda revolucionária.

9 – Com relação aos social-patriotas que, por toda parte, nos momentos críticos, se recusaram a pegar em armas para a revolução proletária, só a luta implacável é possível. Com relação ao "centro" – a tática de esgotamento dos elementos revolucionários, crítica implacável e desmascaramento dos chefes. Em certa etapa do desenvolvimento, a separação organizativa dos elementos do centro é absolutamente necessária.

10 – Por outro lado, é necessário a formação de um bloco com esses elementos do movimento revolucionário que, não tendo pertencido outrora ao partido socialista, se colocam agora no conjunto sobre o terreno da ditadura do proletariado sob a forma do poder soviético. Estes são em primeira linha os sindicalistas do movimento operário.

11 – Enfim, é necessário atrair todos os grupos e organizações proletárias que, não estando abertamente vinculados à corrente revolucionária de esquerda, manifestam muitas vezes em seu desenvolvimento uma tendência nessa direção.

12 – Concretamente, nós propomos que participem do Congresso os representantes dos seguintes partidos, tendências e grupos (os membros com plenos direitos da Terceira Internacional serão outros e se colocarão inteiramente sobre seu terreno):

1 – Spartakusbund (Alemanha); 2 – Partido Comunista (Bolcheviques) (Rússia); 3 – Partido Comunista da Áustria alemão; 4 – Partido Comunista da Hungria; 5 – Partido Comunista da Finlândia; 6 – Partido Comunista Operário polonês; 7 – Partido Comunista da Estônia; 8 – Partido Comunista da Letônia; 9 – Partido Comunista da Lituânia; 10 – Partido Comunista da Rússia Branca; 11 – Partido Comunista da Ucrânia; 12 – Os elementos revolucionários do Partido social-democrata tcheco; 13 – Partido social-democrata búlgaro (restrito); 14 – P.s.-d. romeno; 15 – A ala esquerda do p.s.-d. sérvio; 16 – A esquerda do Partido s.-d. sueco; 17 – Partido s.-d. norueguês; 18 – Pela Dinamarca o grupo Klassemkampen; 19 – Partido Comunista holandês; 20 – Os elementos revolucionários do partido operário belga; 21 e 22 – Os grupos e organizações no interior do movimento socialista e sindicalista francês, que, no conjunto, se solidarizam com Loriot; 23 – A esquerda s.-d. da Suíça; 24 – o Partido Socialista italiano; 25 – Os elementos revolucionários do P.S. espanhol; 26 – Os elementos de esquerda do Partido Socialista português; 27 – Os partidos socialistas britânicos (sobretudo a corrente representada por Mac Lean); 28 – S.L.P. (Inglaterra); 29 – I.W.W. (Inglaterra); 30 – I.W. (Grã-Bretanha); 31 – Os elementos revolucionários da organizações operárias da Irlanda; 32 – Os elementos revolucionários dos shop stewards (Grã-Bretanha); 33 – S.L.P. (América); 34 – Os elementos de esquerda do P.S. da América (a tendência representada por Debs e a Liga de Propaganda Socialista); 35 – I.W.W. (América); 36 – I.W.W. (Austrália); 37 – Workers International Industrial Union (América); 38 – Grupos socialistas de Tóquio e Yokohama (representado pelo camarada Katayama); 39 – A Internacional Socialista dos Jovens (representada pelo camarada Muzenberg).



III – A QUESTÃO DA ORGANIZAÇÃO E O NOME DO

PARTIDO

13 – A base da Terceira Internacional é dada pelo fato de que nas diferentes regiões da Europa já estão formados grupos e organizações de camaradas de idéias, colocando-se sobre uma plataforma comum e empregando no geral os mesmos métodos táticos. Trata-se em primeiro lugar dos espartaquistas na Alemanha e dos partidos comunistas em muitos outros países.

14 – O Congresso deve criar, pela necessidade de uma ligação permanente e de uma direção metódica do movimento, um órgão de luta conjunta, centro da Internacional Comunista, subordinando os interesses do movimento de cada país aos interesses comuns da revolução em escala internacional. As formas concretas da organização, da representação, etc. serão elaboradas pelo Congresso.

15 – O Congresso deverá tomar o nome de "Primeiro Congresso da Internacional Comunista", os diferentes partidos deverão ser seções desta. Teoricamente Marx e Engels já achavam equivocado o nome "social-democrata". O desmoronamento vergonhoso da Internacional Social-democrata exige aqui também uma separação. Enfim, o núcleo fundamental do grande movimento já está formado por uma série de partidos que tomaram este nome.

Considerando o que foi dito, propomos a todas as organizações e partidos irmãos colocar na ordem do dia a convocação do congresso Comunista Internacional.



Saudações socialistas.



Comitê Central do Partido Comunista Russo (Lênin, Trotsky).

Bureau Estrangeiro do Partido Operário Comunista da Polônia (Karsky).

Bureau Estrangeiro do Partido Operário Comunista da Hungria (Rudniansky).

Bureau Estrangeiro do Partido Operário Comunista da Áustria alemã (Duda).

Bureau russo do Comitê Central do Partido Comunista da Letônia (Rosing).

Comitê Central do Partido Comunista da Finlândia (Sirola).

Comitê Executivo da Federação social-democrata Revolucionária Balcânica (Ravovsky).

Pelo S.L.P. (América) (Reinstein)





O convite acima convocou os comunistas de todos os países para a conferência que deveria se iniciar em Moscou, a 15 de fevereiro de 1919. As grandes dificuldades de circulação retardaram a inauguração. Ela só pôde acontecer no dia 2 de março. A conferência foi aberta por Lênin, às dezoito horas. Adotou-se a língua alemã para os debates, em outras circunstâncias falava-se russo, francês e inglês.

Como presidentes do Congresso foram eleitos por unanimidade os seguintes camaradas: Lênin (Rússia), Albert (Alemanha), Platten (Suíça), o quarto presidente foi eleito pela ordem de inscrição pelos diversos países. O Congresso elegeu como secretário o camarada Klinger.

A Comissão de mandatos constatou a participação dos seguintes partidos e dividiu os votos:



PARTICIPANTES DO CONGRESSO DA INTERNACIONAL COMUNISTA DE MOSCOU

(2 a 6 de março de 1919)



País e Partido Número de votos

1 – Partido Comunista Alemão 5

2 – Partido Comunista Russo 5

3 – Partido Comunista da Áustria alemã 3

4 – Partido Comunista Húngaro 3

5 – S.-D. de esquerda Sueca 3

6 – P.S.-D. norueguês 3

7 – P.S.-D. suíço 3

8 – S.L.P. americano 5

9 – Federação Revolucionária Balcânica

(Tchecoslováquia e PC romeno) 3

10 – Partido Comunista polonês 3

11 – Partido Comunista da Finlândia 3

12 – Partido Comunista ucraniano 3

13 – Partido Comunista da Letônia 1

14 – Partido Comunista branco-russo e lituano 1

15 – Partido Comunista da Estônia 1

16 – Partido Comunista armênio 1

17 – Partido Comunista da Volga alemã 1

18 – Grupo Unificado dos Povos da Rússia Oriental 1

19 – Esquerda Zimmerwaldense francesa 5



VOTOS DELIBERATIVOS



20 – Partido Comunista tcheco

21 – Partido Comunista búlgaro

22 – Partido Comunista dos países eslavos meridionais

23 – Partido Comunista inglês

24 – Partido Comunista francês

25 – P.S.-D. holandês

26 – Liga da Propaganda Socialista da América



SEÇÕES DO BUREAU CENTRAL DOS PAÍSES ORIENTAIS



27 – Comunistas suíços

28 – Comunistas do Turquestão

29 – Turco

30 – Georgiano

31 – Adzerbaidjano

32 – Persa

33 – Partido Operário Socialista chinês

34 – União Operária da Coréia

35 – Comissão de Zimmerwald



DISCURSO DE ABERTURA DE LÊNIN

Por solicitação do Comitê Central do Partido Comunista russo, inauguro o primeiro Congresso Internacional. Antes de mais nada, pelo que honrem a memória dos melhores representantes da III Internacional, Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo.

Camaradas, nosso Congresso reveste-se de uma grande importância na história mundial. Ele demonstra o fim de todas as ilusões da democracia burguesa. A guerra civil se transformou num fato, não só na Rússia, mas nos países capitalistas mais desenvolvidos, por exemplo a Alemanha.

O povo percebeu a grandeza e a importância desta luta. Tratava-se de encontrar a forma prática quer permitisse ao proletariado exercer sua dominação. Esta forma é o regime dos Sovietes com a ditadura do proletariado. A ditadura do proletariado; essas palavras eram "latim" para as massas até nossos dias. Agora, graças ao sistema dos Sovietes, esse latim se traduziu para todas as línguas modernas; a forma prática da ditadura foi encontrada pelas massas populares. Ela se tornou inteligível para a grande massa de operários graças ao poder dos Sovietes na Rússia, aos espartaquistas da Alemanha, às organizações análogas nos outros países, como Shop Stewards Committes na Inglaterra. Tudo isso prova que a forma revolucionária da ditadura do proletariado foi encontrada e que o proletariado está em ação para exercer de fato sua dominação.

Camaradas! Penso que depois do que aconteceu na Rússia, depois dos combates de janeiro na Alemanha, importa sobretudo observar que a nova forma do movimento do proletariado se manifesta e se amplia também nos outros países. Hoje, li num jornal inglês anti-socialista um telegrama anunciando que o governo inglês recebeu o soviete de delegados operários de Birmingham e prometeu-lhe reconhecer os Sovietes como organizações econômicas. O sistema soviético conseguiu a vitória não apenas na Rússia atrasada, mas também no país mais civilizado da Europa: a Alemanha, e no mais antigo país capitalista: a Inglaterra.

A burguesia pode maltratar; pode também assassinar milhares de operários – mas a vitória é nossa, a vitória da revolução comunista mundial está assegurada.

Camaradas! Em nome do Comitê Central desejo cordialmente que sejam bem-vindos.



TESES DE LÊNIN SOBRE A DEMOCRACIA BURGUESA E A DITADURA DO PROLETARIADO

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